POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 2.0 — vigente a partir de 01/09/2026 Substitui integralmente todas as versões anteriores
Sumário
- Por que esta política existe
- Quem é o controlador dos seus dados
- A quem esta política se aplica
- Definições
- Encarregado e canal de atendimento ao titular
- Quais dados pessoais coletamos
- Como coletamos esses dados
- Para que usamos seus dados e com qual fundamento legal
- Personalização, perfis e decisões automatizadas
- Comunicações que você recebe da PIESSE
- Com quem compartilhamos seus dados
- Transferência internacional de dados
- Por quanto tempo guardamos seus dados
- Segurança da informação e incidentes
- Seus direitos e como exercê-los
- Cookies e tecnologias de rastreamento
- Crianças e adolescentes
- Alterações desta política
- Lei aplicável e foro
- Disposições finais
- Quadro-resumo de contatos
1. Por que esta política existe
Quando você navega no nosso site, compra uma peça, fala com a gente no WhatsApp ou recebe um e-mail nosso, você nos confia informações sobre você. Esta política explica, de forma direta, quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode exigir de nós a qualquer momento.
Ela foi escrita para ser lida — não para ser aceita sem leitura. Se algum ponto não estiver claro, o canal do item 5 existe exatamente para isso, e responder é obrigação nossa.
Esta política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
2. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador — ou seja, quem decide como e para quê seus dados pessoais são tratados (art. 5º, VI, LGPD) — é:
Razão social
A M SARAIVA CRIAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS
Nome fantasia
PIESSE
CNPJ
55.245.785/0001-54
Endereço
Rua Fidalga, 117, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05432-000
Site | https://piesse.com.br
E-mail institucional | piesse@piesse.com.br
WhatsApp | (11) 97673-1123
Nenhuma outra pessoa física ou jurídica atua como controladora dos dados coletados pelo site da PIESSE. Versões anteriores desta política que indiquem controlador diverso estão revogadas e não produzem efeitos.
3. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a todo tratamento de dados pessoais realizado pela PIESSE nos seguintes contextos:
- navegação em https://piesse.com.br e seus subdomínios;
- cadastro, criação de conta e realização de compras;
- atendimento por e-mail, WhatsApp, telefone, formulário de contato ou redes sociais;
- inscrição em newsletter, promoções, programa de vantagens e campanhas;
- relacionamento pós-venda, trocas, devoluções e cobrança;
- comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp, SMS ou push.
O que esta política não cobre. Sites, aplicativos ou perfis de terceiros acessados a partir de links no nosso site têm políticas próprias, pelas quais não respondemos. Recomendamos a leitura antes de fornecer dados a eles.
4. Definições
Para que a leitura seja precisa, adotamos os conceitos da própria LGPD:
Termo
O que significa
Dado pessoal
Qualquer informação que identifique você ou que permita identificá-lo (art. 5º, I)
Dado pessoal sensível
Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II). A PIESSE não coleta dados sensíveis
Titular
Você, a pessoa natural a quem os dados se referem (art. 5º, V)
Controlador
Quem decide sobre o tratamento — no caso, a PIESSE (art. 5º, VI)
Operador
Quem trata dados em nome da PIESSE, seguindo nossas instruções — transportadora, gateway de pagamento, plataforma de e-mail (art. 5º, VII)
Encarregado
Canal de comunicação entre você, a PIESSE e a ANPD (art. 5º, VIII)
Tratamento
Qualquer operação com dados: coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação (art. 5º, X)
Consentimento
Sua autorização livre, informada e inequívoca para uma finalidade específica (art. 5º, XII)
Base legal
A hipótese do art. 7º da LGPD que autoriza cada tratamento. Toda finalidade nesta política tem a sua indicada
Cookie
Pequeno arquivo gravado no seu dispositivo para reconhecê-lo e registrar preferências. Detalhado na Política de Cookies
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal que fiscaliza o cumprimento da LGPD
5. Encarregado e canal de atendimento ao titular
A PIESSE mantém canal gratuito para tratar de dados pessoais:
piesse@piesse.com.br A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais WhatsApp (11) 97673-1123 Rua Fidalga, 117, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05432-000
Para que sua solicitação seja identificada e tenha o prazo respeitado, escreva "LGPD" no assunto do e-mail ou no início da mensagem de WhatsApp.
Por esse canal você pode exercer qualquer dos direitos do item 15, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados. A atuação desse canal observa a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.
Prazos que assumimos. Confirmamos o recebimento imediatamente, de forma automática.
Para pedidos de confirmação de existência de tratamento ou de acesso, respondemos em formato simplificado imediatamente e em formato completo em até 15 dias, na forma do art. 19, I e II, da LGPD.
Para os demais direitos, adotamos o mesmo prazo de 15 dias como compromisso próprio, ainda que a lei não o imponha expressamente a todos eles.
Nada disso é cobrado. O exercício de direitos pelo titular é gratuito (art. 18, §5º, LGPD).
Se você não ficar satisfeito com nossa resposta, pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, §1º, LGPD), pelo endereço https://www.gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.
6. Quais dados pessoais coletamos
Coletamos apenas o que é necessário para vender, entregar, atender e cumprir a lei. Esse é o princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD) e ele é o filtro de tudo o que está listado abaixo. Se um dado não serve a nenhuma das finalidades do item 8, ele não deve ser pedido — e, se foi pedido, deve ser eliminado.
6.1 Dados de identificação e cadastro
Nome, sobrenome, CPF, e-mail e telefone.
O que não pedimos. Não coletamos data de nascimento nem gênero.
6.2 Dados de endereço e entrega
País, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e telefone de contato para a entrega.
Se você optar por retirar na loja, não coletamos endereço de entrega: apenas o número do pedido e a conferência de documento no momento da retirada.
6.3 Dados de pagamento
Modalidade escolhida, status da autorização, valor e, no caso de PIX ou boleto, os identificadores da transação.
O que não temos. A PIESSE não coleta, não visualiza e não armazena o número do cartão, a data de validade nem o código de segurança (CVV). Esses dados trafegam criptografados diretamente do seu navegador para a instituição de pagamento certificada, sem passar pelos nossos sistemas nem ficar salvos neles.
Seu CPF é coletado porque a emissão da nota fiscal o exige, e é tratado no sistema de gestão fiscal descrito no item 11.2. [EM ABERTO: confirmar se o CPF fica armazenado no Bling e por quanto tempo.]
6.4 Dados de pedido e relacionamento comercial
Histórico de compras, peças adquiridas, tamanhos, valores, cupons e créditos utilizados, saldo no programa de vantagens, itens salvos na lista de desejos, produtos deixados no carrinho, avisos de reposição solicitados, e pedidos de troca, devolução e reembolso.
6.5 Dados de atendimento
Conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail, WhatsApp, formulário de contato ou redes sociais, incluindo anexos e fotos que você encaminhe — por exemplo, imagem de um produto com avaria — além do histórico e do desfecho de cada atendimento.
6.6 Dados de navegação e do dispositivo
Endereço IP, data e hora de cada acesso, localização aproximada derivada do IP (município e estado), tipo e versão do navegador, sistema operacional, modelo de dispositivo, resolução de tela, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, termos buscados no site, site ou anúncio de origem, parâmetros de campanha e identificadores atribuídos por cookies e tecnologias similares.
6.7 Registros de acesso à aplicação
Conjunto de IP, data e hora de uso do site. A guarda desse registro por seis meses é obrigação legal imposta pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — não é escolha nossa e não pode ser dispensada a pedido do titular.
6.8 Dados de comunicação e marketing
Registro do seu opt-in ou opt-out, com data, hora, IP e canal em que a manifestação ocorreu; status de inscrição em cada canal; e métricas de entrega, abertura, clique e descadastro das mensagens que enviamos.
Por que guardamos o registro do consentimento. Porque o ônus de provar que você autorizou é nosso, não seu (art. 8º, §2º, LGPD). Sem esse log, qualquer disparo se torna indefensável.
6.9 Dados de preferência e perfil
Informações que inferimos a partir do seu comportamento: tamanho habitual, categorias de interesse, faixa de valor, frequência de compra e sazonalidade. Você pode se opor a essa inferência a qualquer momento (art. 18, §2º, LGPD).
6.10 Dados fiscais
Aqueles indispensáveis à emissão da nota fiscal eletrônica e ao cumprimento das obrigações acessórias perante o Fisco.
6.11 O que nós não coletamos
A PIESSE não coleta dados pessoais sensíveis — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD).
Se você inserir espontaneamente informação dessa natureza em um campo aberto — por exemplo, ao descrever uma condição de saúde numa mensagem de atendimento — nós a eliminaremos assim que identificada, salvo se for estritamente necessária para resolver a sua solicitação, hipótese em que a trataremos apenas para esse fim e pelo tempo mínimo indispensável.
6.12 Campos obrigatórios e campos opcionais
Nos nossos formulários, os campos obrigatórios estão sinalizados. Eles são obrigatórios porque, sem eles, o pedido não pode ser processado, entregue ou faturado. Os demais são opcionais e a recusa em preenchê-los não impede a compra — no máximo torna a experiência menos personalizada.
Você nunca precisará autorizar o recebimento de publicidade para comprar na PIESSE. Condicionar o fornecimento do produto à aceitação de marketing é prática vedada pelo art. 39, I, do CDC, e vicia o próprio consentimento, que a LGPD exige livre e específico (art. 5º, XII, e art. 8º, §4º).
7. Como coletamos esses dados
7.1 Diretamente de você
Quando você se cadastra, preenche o checkout, fala com o atendimento, assina a newsletter, participa de promoção ou sorteio, avalia um produto ou solicita troca e devolução.
7.2 Automaticamente, pela sua navegação
Por meio de cookies, pixels, web beacons, tags e tecnologias equivalentes, conforme detalhado na nossa Política de Cookies, que integra esta política e pode ser consultada em [URL]. Os cookies que não sejam estritamente necessários ao funcionamento do site só são ativados após a sua manifestação no banner de consentimento.
7.3 De terceiros
Recebemos dados de parceiros que atuam na cadeia da sua compra, nas seguintes hipóteses:
- Operadores logísticos e Correios — status de postagem, rastreio, tentativas de entrega e ocorrências;
- Instituições e gateways de pagamento — confirmação, recusa ou estorno da transação e sinalizações de análise antifraude;
- Plataforma de e-commerce e ferramentas de análise — métricas de navegação e desempenho, em geral agregadas;
- Plataformas de publicidade e redes sociais — dados de desempenho de campanha e, quando você interage com nossos perfis, os dados que aquela plataforma disponibiliza conforme as permissões que você mesmo concedeu a ela.
A PIESSE não oferece login por Google, Facebook ou outra rede social. O acesso à sua conta é feito apenas com as credenciais que você criou conosco.
7.4 De fontes públicas
Consultamos bases públicas e serviços de validação cadastral exclusivamente para conferir a consistência de CPF e endereço e para prevenir fraude — nunca para enriquecer perfil comercial ou compor mailing.
7.5 O que não fazemos
A PIESSE não compra, não aluga e não recebe listas de contatos de terceiros para fins de prospecção. Nenhum e-mail ou número de WhatsApp entra na nossa base sem que o titular tenha se relacionado conosco ou manifestado interesse de forma verificável.
8. Para que usamos seus dados e com qual fundamento legal
A LGPD não permite tratar dados "porque é útil". Todo tratamento precisa se enquadrar em uma das hipóteses do art. 7º, e o titular tem direito de saber qual hipótese ampara qual finalidade (art. 9º, I e II). A tabela abaixo faz exatamente isso.
8.1 Execução do contrato de compra e venda
Finalidade
Dados envolvidos
Base legal
Criar e manter sua conta no site
Identificação, cadastro, credenciais
Art. 7º, V — execução de contrato e procedimentos preliminares
Processar o pedido, calcular frete e prazo
Cadastro, endereço, pedido
Art. 7º, V
Processar o pagamento e confirmar a transação
Identificação, dados de transação
Art. 7º, V
Entregar o produto e permitir o rastreio
Cadastro, endereço, pedido
Art. 7º, V
Comunicar você sobre o andamento do pedido
E-mail, telefone, WhatsApp
Art. 7º, V
Processar trocas, devoluções, reembolsos e garantia
Pedido, atendimento, dados bancários quando aplicável
Art. 7º, V e art. 7º, II
Sobre as comunicações transacionais. Mensagens sobre confirmação de pedido, pagamento, envio, rastreio, entrega, troca, devolução e reembolso não são publicidade e não dependem de autorização para marketing. Elas são execução do contrato. Você não pode se descadastrar delas enquanto houver pedido em curso — mas também nunca receberá oferta comercial embutida nelas.
8.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Finalidade
Base legal
Emitir nota fiscal eletrônica e cumprir obrigações acessórias
Art. 7º, II — LGPD c/c legislação tributária
Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses
Art. 7º, II — LGPD c/c art. 15 do Marco Civil da Internet
Manter registro das transações e do atendimento ao consumidor
Art. 7º, II — LGPD c/c CDC e Decreto nº 7.962/2013
Atender ordem judicial, requisição de autoridade competente ou fiscalização
Art. 7º, II
Comunicar incidente de segurança à ANPD e aos titulares
Art. 7º, II — LGPD, art. 48, c/c Res. CD/ANPD nº 15/2024
8.3 Legítimo interesse
Em algumas situações tratamos dados com base no nosso legítimo interesse ou no de terceiro (art. 7º, IX). Só recorremos a essa base quando o tratamento é necessário, quando está dentro do que você razoavelmente espera de uma loja online e quando não prevalecem os seus direitos e liberdades fundamentais (art. 10).
Finalidade
Por que é legítimo e esperado
Prevenir fraude e proteger a segurança do titular e da loja
Sem análise antifraude, você e nós ficamos expostos a compras com cartão de terceiro
Manter a segurança da informação e a integridade dos sistemas
Registro de acessos anômalos, bloqueio de ataques, backup
Realizar pesquisa de satisfação e avaliação de produto após a compra
Decorre diretamente da relação de consumo já existente
Enviar comunicação sobre peças e coleções semelhantes às que você comprou, sempre com descadastro em cada mensagem
Detalhado e delimitado no item 10
Identificar e corrigir falhas técnicas do site a partir de registros de erro
Manutenção do serviço que você contratou
Elaborar relatórios internos, estatísticas e estudos de comportamento de compra
Sempre que possível com dados agregados ou anonimizados
Constituir, defender ou exercer direitos em âmbito administrativo, arbitral ou judicial
Art. 7º, VI, quando já instaurado o processo
Você pode se opor. Sempre que o tratamento se apoiar em legítimo interesse, você tem direito de apresentar oposição (art. 18, §2º, LGPD) pelo canal do item 5. Analisaremos o caso concreto e, salvo se houver motivo legítimo prevalecente devidamente justificado, interromperemos o tratamento.
Medição de audiência não está nesta base. Optamos por tratar os dados de análise de navegação com fundamento no seu consentimento, e não no legítimo interesse, conforme a Política de Cookies. É um padrão mais protetivo do que o exigido.
Você pode pedir a nossa análise. A PIESSE elabora e mantém, para cada tratamento apoiado nessa base, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais previsto no art. 10, §3º, da LGPD. A ANPD pode requisitá-lo e você pode solicitar informação clara sobre os critérios adotados.
8.4 Consentimento
Tratamos dados com base no seu consentimento (art. 7º, I) exclusivamente nestas hipóteses:
- envio de newsletter, campanhas promocionais e ofertas por e-mail, WhatsApp, SMS ou notificação, nos termos do item 10;
- uso de cookies e tecnologias similares de publicidade, personalização e análise não essencial, nos termos da Política de Cookies;
- participação em ações promocionais e no programa de vantagens, conforme o regulamento de cada ação;
- qualquer finalidade nova que venha a surgir e que não se enquadre nas bases anteriores.
Três regras que assumimos sobre consentimento:
- Ele é específico por finalidade. Autorizar e-mail não autoriza WhatsApp. Autorizar WhatsApp não autoriza SMS.
- Ele é destacado — nunca embutido em texto corrido nem em caixa previamente marcada.
- Ele é revogável a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, §5º). A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela, nem interrompe as comunicações transacionais do item 8.1.
8.5 Proteção do crédito e exercício de direitos
Em caso de inadimplemento — por exemplo, chargeback indevido ou boleto não pago com produto já entregue — podemos tratar seus dados para proteção do crédito (art. 7º, X) e para constituir ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
8.6 Uso para finalidade diversa
Se surgir necessidade de tratar seus dados para finalidade não prevista nesta política, informaremos previamente e, quando a hipótese exigir, solicitaremos novo consentimento. Não realizamos tratamento incompatível com as finalidades aqui declaradas (art. 6º, I).
9. Personalização, perfis e decisões automatizadas
9.1 O que fazemos
Usamos sistemas automatizados para:
- recomendar produtos com base no que você viu, comprou ou deixou no carrinho;
- segmentar comunicações, para que você receba conteúdo pertinente ao seu perfil de compra em vez de disparo indistinto;
- exibir anúncios personalizados em plataformas de terceiros, quando você tiver consentido com cookies de publicidade;
- avaliar risco de fraude em cada transação, por meio de análise automatizada realizada pelo nosso parceiro de pagamento.
9.2 O que isso significa na prática
A recomendação e a segmentação não produzem efeito jurídico sobre você: no máximo alteram o que aparece na tela ou o conteúdo de um e-mail. Você continua com acesso integral ao catálogo, aos mesmos preços e às mesmas condições.
A análise antifraude é diferente. Ela pode levar à recusa automatizada de um pedido e, portanto, afeta seus interesses.
9.3 Seu direito à revisão
Você tem direito a solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses (art. 20, LGPD), incluindo a recusa de pedido por análise de risco.
Para exercê-lo, escreva para piesse@piesse.com.br informando o número do pedido. A revisão será feita por pessoa humana da nossa equipe. Também informaremos, quando solicitado, os critérios e procedimentos gerais utilizados, observados o segredo comercial e industrial (art. 20, §1º).
9.4 Como desligar a personalização
Você pode desativar a personalização a qualquer momento:
- anúncios e rastreamento: retirando o consentimento no painel de preferências de cookies;
- segmentação de e-mail e WhatsApp: pelo canal do item 5, mantendo a inscrição sem personalização ou cancelando por completo;
- recomendações no site: pelo canal do item 5.
Nenhuma dessas escolhas restringe seu acesso à loja ou às condições de compra.
10. Comunicações que você recebe da PIESSE
10.1 Duas naturezas de mensagem, dois regimes jurídicos
Nem toda mensagem que enviamos é publicidade, e a distinção importa porque o regime de cada uma é diferente.
Comunicação transacional
Comunicação promocional
O que é
Confirmação de pedido e pagamento, código de rastreio, aviso de envio e entrega, alerta de tentativa frustrada, andamento de troca, devolução ou reembolso, resposta a atendimento, aviso de segurança da conta
Newsletter, lançamento de coleção, oferta, cupom, campanha sazonal, recuperação de carrinho abandonado, aviso de reposição de item, pesquisa promocional
Base legal
Execução do contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II)
Consentimento (art. 7º, I) ou, nos limites do item 10.4, legítimo interesse (art. 7º, IX)
Depende de autorização?
Não
Sim
Pode ser cancelada?
Não enquanto houver pedido em curso
Sim, a qualquer momento e sem justificativa
Pode conter oferta?
Não
Sim
A PIESSE não usa mensagem transacional como veículo publicitário. Um e-mail de rastreio traz rastreio. Essa separação é um compromisso operacional, não um detalhe de redação: mensagem transacional com conteúdo promocional embutido é publicidade não solicitada disfarçada e assim será tratada por nós.
10.2 Canais promocionais e como você autoriza cada um
Cada canal exige autorização própria e independente:
Canal
Como você autoriza
O que enviamos
Caixa de seleção desmarcada no cadastro ou checkout, ou inscrição na newsletter
Coleções, ofertas, conteúdo editorial, cupons
Caixa de seleção desmarcada e específica para WhatsApp, ou solicitação sua ao iniciar conversa
Lançamentos, ofertas, avisos de reposição
SMS
Caixa de seleção desmarcada e específica para SMS
Apenas campanhas pontuais de alta relevância
Notificação push
Autorização no próprio navegador ou dispositivo
Lançamentos e ofertas
Autorizar um canal não autoriza os demais. Consentimento para finalidades genéricas é nulo (art. 8º, §4º, LGPD). Por isso não usamos formulações como "aceito receber comunicações da PIESSE" — cada canal tem sua caixa, cada caixa tem seu texto.
Nenhuma caixa vem previamente marcada. Consentimento tácito, por silêncio ou por pré-marcação não é consentimento válido: a LGPD exige manifestação livre, informada e inequívoca (art. 5º, XII).
Comprar não obriga a receber publicidade. A recusa em autorizar marketing não afeta em nada o seu pedido, o preço, o frete ou o atendimento. Condicionar o fornecimento à aceitação de publicidade é vedado pelo art. 39, I, do CDC, e vicia o consentimento, que a LGPD exige livre e específico (art. 5º, XII, e art. 8º, §4º).
10.3 Como registramos e comprovamos sua autorização
Para cada autorização concedida, registramos: data e hora, endereço IP, canal, formulário ou tela de origem, e o texto exato apresentado a você naquele momento. O mesmo vale para cada revogação.
Guardamos esse registro enquanto durar a inscrição e por 5 anos após o descadastro, prazo que corresponde à prescrição da pretensão reparatória na relação de consumo (art. 27, CDC). Ele existe para uma finalidade única: provar que houve autorização. O ônus dessa prova é nosso (art. 8º, §2º, LGPD).
10.4 Comunicação a quem já é nosso cliente
Se você comprou na PIESSE, podemos enviar comunicação sobre peças e coleções semelhantes às que você adquiriu, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX), ainda que você não tenha marcado a caixa de marketing. É o que a doutrina e a prática chamam de soft opt-in, e ele existe porque essa comunicação está dentro da expectativa razoável de quem comprou em uma loja (art. 10, LGPD).
Essa possibilidade é estritamente delimitada. Nela:
- só comunicamos produtos próprios da PIESSE, jamais de terceiros;
- só comunicamos categorias relacionadas ao que você comprou;
- toda mensagem traz descadastro visível e funcional;
- o descadastro é definitivo, com os prazos de efetivação do item 10.5;
- não a utilizamos para quem nunca comprou — nesse caso, só com consentimento;
- não a utilizamos se você já se opôs anteriormente, por qualquer canal;
- por WhatsApp e SMS não utilizamos essa base: nesses canais, exigimos sempre consentimento prévio e expresso.
A restrição do último item é deliberada. WhatsApp e SMS são canais de intrusão elevada, alcançam o aparelho pessoal e, no entendimento reiterado dos tribunais em matéria de comunicação não solicitada, geram exposição muito superior à do e-mail. Além disso, a política de mensageria do próprio WhatsApp Business exige opt-in prévio e verificável — descumpri-la implica risco de bloqueio do número comercial, além do risco jurídico.
10.5 Como cancelar
Você pode cancelar a qualquer momento, sem justificar, sem custo e sem que isso afete sua conta ou seus pedidos.
Canal
Como cancelar
Prazo de efetivação
Link "Cancelar inscrição" no rodapé de toda mensagem
Imediato
Responder SAIR na própria conversa, ou pedir ao atendimento
Até 5 dias corridos
SMS
Responder SAIR
Até 5 dias corridos
Push
Desativar nas configurações do navegador ou dispositivo
Imediato
Todos de uma vez
Até 5 dias corridos
Se após esses prazos você ainda receber alguma mensagem promocional, escreva para piesse@piesse.com.br. Trataremos como incidente, não como reclamação comum.
O que continua chegando depois do cancelamento: apenas mensagens transacionais de pedidos em andamento e comunicações legalmente obrigatórias — por exemplo, recall ou aviso de incidente de segurança.
10.6 Compromissos que assumimos em toda comunicação promocional
- Identificação inequívoca. Toda mensagem identifica a PIESSE como remetente, com CNPJ e endereço no rodapé, e nunca oculta ou falsifica a origem.
- Descadastro em todas as mensagens. Sem exceção, sem link quebrado, sem exigência de login ou de senha para sair.
- Horário. Disparos apenas de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados das 9h às 18h. Não enviamos publicidade aos domingos e feriados nacionais.
- Frequência. No máximo 4 mensagens promocionais por mês por e-mail e 2 por mês por WhatsApp ou SMS, salvo em campanhas específicas que você tenha optado por acompanhar.
- Sem publicidade enganosa. Assunto e conteúdo correspondem à oferta real, sem contagem regressiva falsa, escassez fictícia ou preço de referência inexistente (arts. 36 e 37, CDC).
- Sem venda da base. Não vendemos, alugamos, cedemos nem trocamos sua lista de contatos com terceiros para fins publicitários. Jamais.
- Sem cobrança para sair. Nunca haverá custo, ligação obrigatória ou retenção condicionada ao descadastro.
10.7 Publicidade em plataformas de terceiros
Podemos exibir anúncios da PIESSE em redes sociais e buscadores direcionados a públicos formados a partir de dados de contato ou de navegação — inclusive por meio de públicos semelhantes e remarketing.
Esse tratamento depende do seu consentimento para cookies e tecnologias de publicidade, gerenciável no painel de preferências, e está detalhado na Política de Cookies. Retirar esse consentimento interrompe o direcionamento pela PIESSE, mas não impede que você continue vendo anúncios genéricos da marca, exibidos sem uso dos seus dados.
10.8 Ligações telefônicas
A PIESSE não realiza telemarketing ativo. Ligamos apenas para tratar de pedido específico — confirmação de dados, insucesso de entrega, retorno de atendimento solicitado por você.
Registramos ainda que, sendo a PIESSE sediada em São Paulo, respeitamos o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing do Procon-SP, instituído pela Lei Estadual nº 13.226/2008.
10.9 Base de contatos anterior a esta política
Os contatos captados antes da vigência desta versão serão tratados assim:
- Quem comprou nos últimos 24 meses permanecerá recebendo comunicação nos limites do item 10.4, com descadastro em cada mensagem.
- Quem nunca comprou, ou cuja origem do contato não puder ser comprovada, receberá uma única mensagem de reconfirmação. Sem manifestação expressa de interesse, o contato será excluído das listas promocionais.
- Quem já havia pedido descadastro não receberá nenhuma mensagem, inclusive de reconfirmação.
WhatsApp e SMS têm regra própria e mais rígida. Como o item 10.4 veda o uso de legítimo interesse nesses canais, e como reconfirmar por WhatsApp seria, ela própria, uma mensagem sem autorização, toda a base legada de WhatsApp e SMS será suprimida das listas promocionais, sem qualquer disparo de reconfirmação por esses canais. Havendo e-mail correspondente, a reconfirmação ocorre apenas por e-mail; autorizado o WhatsApp em nova manifestação sua, o canal é reativado.
Essa depuração será concluída em até 90 dias contados da entrada em vigor desta política, e nenhuma campanha promocional nova será disparada antes de sua conclusão.
11. Com quem compartilhamos seus dados
11.1 O princípio
Seus dados são compartilhados apenas quando necessário a uma das finalidades declaradas no item 8, apenas na medida necessária e apenas com quem tenha obrigação contratual ou legal de protegê-los. Nenhum terceiro recebe mais dados do que precisa para executar a tarefa que lhe cabe.
Compartilhar não é transferir titularidade nem responsabilidade: a PIESSE permanece responsável perante você pelos dados que confia a seus parceiros (arts. 42 e 44, LGPD).
11.2 Categorias de destinatários
Abaixo estão os destinatários nominados, agrupados por função. Se algum fornecedor for incluído ou removido, atualizamos esta tabela.
Destinatário
Dados compartilhados
Para quê
Base legal
Shopify — plataforma de e-commerce e hospedagem
Praticamente todos os dados da loja
Operar o site, a conta e o checkout
Art. 7º, V
Stone / Pagar.me — meio de pagamento
Identificação, valor, dados da transação
Processar, autorizar e estornar pagamentos; analisar risco de fraude
Art. 7º, V e IX
Bling — sistema de gestão e nota fiscal
Identificação, CPF, endereço, dados do pedido
Emitir NF-e e cumprir obrigações acessórias
Art. 7º, II
Frenet, Gadol e Ship Magic — cálculo de frete e logística
CEP, endereço, dados do pedido
Calcular frete, contratar e rastrear a entrega
Art. 7º, V
Correios e transportadoras
Nome, endereço, telefone, dados do pedido
Entregar e permitir rastreio
Art. 7º, V
RD Station Marketing — e-mail marketing
Nome, contato, status de opt-in, segmentação, histórico de interação
Enviar as comunicações do item 10
Art. 7º, I ou IX
Seguno e CWILL Popup Email — captura e disparo de e-mail
Nome e contato
Inscrição e envio de campanhas
Art. 7º, I
SW Back in Stock — aviso de reposição
E-mail e produto de interesse
Avisar quando a peça voltar ao estoque
Art. 7º, I
Wishlist by Square — lista de desejos
Conta e produtos salvos
Guardar sua lista
Art. 7º, V
Joy — programa de vantagens
Conta, histórico de compras e saldo de pontos
Operar o programa
Art. 7º, V
Kiwi Size Chart, Bundler, Search & Discovery, GLO Color Swatch, Ta Labels, Section Store, Translate & Adapt, Powerfull Form Builder, Flow — funcionalidades da loja
Navegação, preferências e, no formulário, os dados que você preencher
Fazer o site funcionar
Art. 7º, V e IX
Google Analytics e Google Tag Manager
Navegação e identificadores de cookie
Medir audiência e corrigir falhas
Art. 7º, I
Google Ads, Meta e Pinterest
Identificadores de cookie e, quando aplicável, contato criptografado
Exibir anúncios e formar públicos
Art. 7º, I
Ferramentas de atendimento e mensageria
Contato e histórico de conversas
Atender por e-mail, chat e WhatsApp
Art. 7º, V
Assessoria jurídica, contábil e auditoria
O estritamente necessário ao caso
Defender direitos e cumprir obrigações
Art. 7º, VI e II
Cobrança e proteção do crédito
Identificação e dados do débito
Recuperar crédito inadimplido
Art. 7º, X
Você pode solicitar a qualquer momento, pelo canal do item 5, a relação nominal completa e atualizada, com a finalidade de cada tratamento (art. 18, VII, LGPD).
11.3 O que exigimos de cada operador
Exigimos de todo terceiro que trate dados em nosso nome, por meio de cláusula contratual específica, que ele se obrigue a:
- tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da PIESSE, sem uso para finalidade própria (art. 39, LGPD);
- adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o risco (art. 46);
- manter sigilo, inclusive após o término do contrato;
- não subcontratar sem autorização prévia;
- comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança;
- auxiliar no atendimento aos direitos dos titulares;
- eliminar ou devolver os dados ao fim da prestação;
- submeter-se a auditoria, quando solicitada.
Operador que descumpre instrução da PIESSE e passa a decidir sobre o tratamento equipara-se a controlador e responde diretamente perante você (art. 42, §1º, I, LGPD).
11.4 Compartilhamento obrigatório
Também compartilhamos dados, independentemente de autorização, quando houver:
- ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa competente;
- requisição do Ministério Público, de autoridade policial ou de órgão de defesa do consumidor nos limites de sua competência legal;
- necessidade de comunicar incidente de segurança à ANPD e aos titulares afetados (art. 48, LGPD, e Res. CD/ANPD nº 15/2024);
- necessidade de apurar ou prevenir fraude e ilícitos.
Sempre que legalmente possível — ou seja, quando não houver sigilo imposto — informaremos você sobre a requisição recebida.
11.5 O que a PIESSE nunca faz
- Não vende seus dados pessoais.
- Não aluga nem cede sua base de contatos para prospecção de terceiros.
- Não compartilha seus dados com outras marcas ou lojas para que elas ofereçam produtos a você.
- Não compartilha dados com finalidade de score de crédito de terceiros ou de perfilamento fora do contexto desta política.
11.6 Reorganização societária
Em caso de fusão, cisão, incorporação, aquisição ou transferência de estabelecimento, seus dados poderão ser transferidos à sucessora, que ficará vinculada a esta política. Comunicaremos você previamente, por e-mail e por aviso no site, e você poderá exercer todos os direitos do item 15 antes da efetivação — inclusive a exclusão dos dados de marketing.
12. Transferência internacional de dados
12.1 Quando ela acontece
Parte da infraestrutura de tecnologia usada por lojas online — hospedagem, nuvem, e-mail, análise de audiência, publicidade — é operada por empresas com servidores fora do Brasil. Nessas situações há transferência internacional de dados pessoais (arts. 33 a 36, LGPD).
No caso da PIESSE, isso ocorre principalmente com:
Serviço
Função
Shopify
Plataforma da loja e hospedagem de todos os dados do pedido
Google (Analytics, Ads, Tag Manager)
Medição de audiência e publicidade
Meta (Pixel) e Pinterest
Publicidade e formação de públicos
Seguno e demais aplicativos estrangeiros instalados na loja
Funcionalidades e comunicação
Permanecem no Brasil os dados tratados por Stone/Pagar.me, Bling, Frenet e RD Station.
12.2 Sob quais garantias
A PIESSE só transfere dados para fora do Brasil quando presente ao menos um dos mecanismos do art. 33 da LGPD:
a) País com grau adequado de proteção. Transferência para país ou organismo internacional reconhecido pela ANPD como tendo nível de proteção adequado (art. 33, I).
Desde a Resolução CD/ANPD nº 32, de 26 de janeiro de 2026, em decisão de adequação recíproca com a União Europeia, são reconhecidos nessa condição os Estados-Membros da União Europeia, os países da EFTA integrantes do Espaço Econômico Europeu — Islândia, Liechtenstein e Noruega — e as instituições, órgãos e agências da União Europeia. Transferências para esses destinos dispensam mecanismo contratual adicional.
Essa decisão não alcança transferências realizadas exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e persecução penal, e será reavaliada pela ANPD em até quatro anos.
b) Cláusulas-padrão contratuais da ANPD. Para os demais destinos, adotamos as cláusulas-padrão aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, ou cláusulas contratuais específicas submetidas à Autoridade, garantindo ao dado transferido proteção equivalente à da LGPD (art. 33, II).
c) Demais hipóteses legais. Quando a transferência for necessária à execução do contrato firmado com você, ao exercício regular de direitos em processo, à proteção da vida ou à cooperação jurídica internacional (art. 33, III a IX).
Regra de precedência. A presença de um desses mecanismos é condição para a transferência. Não havendo mecanismo aplicável a determinado destino, o dado não é transferido para lá — a alternativa é substituir o fornecedor, não transferir mesmo assim.
12.3 O que isso significa para você
Seus direitos não mudam de endereço. Dado seu que esteja em servidor no exterior continua protegido pela LGPD, continua sujeito a esta política e continua acessível por você pelo canal do item 5. A PIESSE permanece integralmente responsável perante você por esse dado, independentemente de onde ele esteja armazenado.
12.4 Transparência sob demanda
Você pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, informação sobre quais categorias de dados seus são transferidas ao exterior, para quais destinos e sob qual mecanismo de garantia. Responderemos no prazo do item 5.
13. Por quanto tempo guardamos seus dados
13.1 O critério
Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou sua coleta (art. 15, LGPD), observados os prazos legais de guarda e os prazos de prescrição e decadência que podem embasar a defesa de direitos.
"Até 5 anos" não é critério — é número solto. Por isso publicamos a matriz abaixo, com o prazo de cada categoria e o fundamento de cada prazo.
13.2 Matriz de retenção
Categoria de dado
Prazo de guarda
Fundamento
Cadastro e conta ativa
Enquanto a conta existir
Execução do contrato — art. 7º, V
Cadastro após exclusão da conta ou 24 meses de inatividade
5 anos contados do último pedido
Prescrição da pretensão de reparação — art. 27, CDC
Pedidos, pagamentos, entregas, trocas e devoluções
5 anos contados da conclusão do pedido
Art. 27, CDC, e defesa em juízo — art. 7º, VI, LGPD
Documentos fiscais e contábeis
5 anos contados do exercício seguinte
Arts. 173 e 174 do CTN
Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora)
6 meses
Art. 15 do Marco Civil da Internet — prazo legal, prorrogável apenas por ordem judicial
Histórico de atendimento e reclamações
5 anos contados do encerramento
Art. 27, CDC
Registro de consentimento e de revogação
Enquanto durar a inscrição + 5 anos
Ônus da prova — art. 8º, §2º, LGPD
Dados usados em marketing
Até a revogação ou oposição
Art. 8º, §5º, e art. 18, §2º, LGPD
Identificador em lista de supressão (quem pediu para não receber)
Por prazo indeterminado
Necessário para cumprir a sua própria oposição — art. 18, §2º
Dados de navegação e cookies
Conforme o prazo de cada cookie
Política de Cookies
Registros de incidente de segurança
5 anos contados da comunicação
Art. 48, LGPD, e Res. CD/ANPD nº 15/2024
Dados em processo judicial, administrativo ou arbitral
Até o trânsito em julgado ou encerramento definitivo
Art. 16, I, e art. 7º, VI, LGPD
Sobre a lista de supressão. Pode soar contraditório guardar um dado de quem pediu para ser esquecido. Não é: guardamos apenas o identificador mínimo — e-mail ou telefone, sem nome, histórico ou perfil — precisamente para garantir que aquele contato nunca volte a receber comunicação nossa. Apagá-lo por completo faria o contato reentrar na base na próxima importação. Essa retenção existe a seu favor, e você pode solicitar também a eliminação dela, ciente desse efeito.
13.3 O que fazemos quando o prazo termina
Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, hipótese em que deixam de ser dados pessoais e passam a compor apenas estatísticas agregadas (art. 12, LGPD).
A eliminação alcança as bases de produção e os backups, respeitados os ciclos técnicos de rotação — nenhum backup é mantido além do ciclo vigente com a finalidade de preservar dado já expirado.
13.4 Conservação após o término do tratamento
Nos termos do art. 16 da LGPD, podemos conservar dados após o término do tratamento apenas para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização; transferência a terceiro com observância dos requisitos legais; ou uso exclusivo nosso, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados.
14. Segurança da informação e incidentes
14.1 Medidas que adotamos
A PIESSE adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida (art. 46, LGPD).
Medidas técnicas
- criptografia do tráfego entre o seu navegador e o site (HTTPS/TLS) em todas as páginas;
- criptografia de dados sensíveis à operação em repouso;
- controle de acesso por perfil, segundo os princípios do menor privilégio e da necessidade de conhecer;
- contas administrativas nominais, com autenticação em duas etapas; [EM ABERTO: a operação de tecnologia confirma acessos individuais com 2FA ativo em todos os perfis; a direção informou senha compartilhada. Validar antes de publicar.]
- segregação entre ambientes de produção, homologação e desenvolvimento;
- rotina de backup com teste periódico de restauração;
- registro de logs de acesso e de operações administrativas;
- monitoramento de tentativas de acesso anômalo e atualização periódica dos sistemas.
Medidas administrativas
- política interna de segurança e privacidade de observância obrigatória;
- termo de confidencialidade assinado por colaboradores e prestadores;
- capacitação periódica das equipes que tratam dados pessoais;
- avaliação de segurança dos fornecedores antes da contratação;
- plano de resposta a incidentes, com responsável designado, papéis e prazos definidos;
- revisão periódica de acessos e revogação imediata no desligamento.
14.2 O que esperamos de você
Segurança é compartilhada. Escolha senha forte e exclusiva, não a compartilhe, evite acessar sua conta em redes públicas e desconecte-se ao usar dispositivo de terceiros. A PIESSE nunca solicita sua senha, código de segurança do cartão ou código de verificação por e-mail, WhatsApp, SMS ou telefone. Se alguém pedir, é golpe — não responda e nos avise.
14.3 Limite honesto
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Assumimos o compromisso de manter medidas compatíveis com o estado da técnica e com o risco envolvido, de revisá-las periodicamente e de agir com transparência caso um incidente ocorra.
O que não fazemos é nos eximir de responsabilidade. A PIESSE responde na forma da lei pelos danos decorrentes de tratamento indevido de dados pessoais (arts. 42 e 44, LGPD), bem como pelos defeitos na prestação do serviço (art. 14, CDC). Cláusula que afaste, atenue ou transfira essa responsabilidade é nula de pleno direito (art. 25 e art. 51, I, CDC) e não consta desta política.
14.4 Comunicação de incidentes
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos à ANPD e a você no prazo de 3 dias úteis contados do conhecimento do fato, conforme o art. 48 da LGPD e o art. 5º da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
A comunicação a você conterá, no mínimo:
- a descrição da natureza do incidente e dos dados pessoais afetados;
- as circunstâncias em que ocorreu;
- as medidas técnicas e de segurança já adotadas para proteger seus dados;
- os riscos relacionados ao incidente;
- as providências que você pode tomar para reduzir o impacto;
- o canal para obter mais informações e o contato do responsável.
A comunicação será feita de forma individualizada, por e-mail ou pelo canal de contato que você tiver cadastrado, e, quando o alcance justificar, também por aviso destacado no site.
14.5 Registro interno
Mantemos registro de todos os incidentes, inclusive daqueles que não atinjam o patamar de risco relevante, com data, natureza, dados afetados, causa, medidas adotadas e avaliação de risco. Esse registro fica à disposição da ANPD (art. 6º, X, LGPD — princípio da responsabilização e prestação de contas).
15. Seus direitos e como exercê-los
15.1 Os direitos que a lei garante a você
Os dados são seus. A PIESSE os administra, mas quem decide sobre eles, dentro dos limites legais, é você. O art. 18 da LGPD assegura:
Direito
O que você pode pedir
Confirmação
Saber se tratamos algum dado seu (art. 18, I)
Acesso
Receber cópia dos dados que temos sobre você (art. 18, II)
Correção
Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado (art. 18, III)
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Quanto a dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei (art. 18, IV)
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, ou pedir que sejam transmitidos a outro fornecedor (art. 18, V)
Eliminação
Apagar os dados tratados com base no seu consentimento (art. 18, VI)
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados (art. 18, VII)
Informação sobre a recusa
Saber que você pode não consentir e quais as consequências disso (art. 18, VIII)
Revogação do consentimento
Retirar autorização antes concedida, a qualquer tempo (art. 18, IX, e art. 8º, §5º)
Oposição
Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse ou em outra hipótese de dispensa de consentimento (art. 18, §2º)
Revisão de decisão automatizada
Pedir revisão humana de decisão automatizada que afete seus interesses (art. 20)
Petição à Autoridade
Reclamar diretamente à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §1º)
15.2 Como exercer
Passo 1. Envie sua solicitação para piesse@piesse.com.br, indicando qual direito deseja exercer e, se possível, o contexto — número de pedido, e-mail cadastrado, data aproximada.
Passo 2. Confirmaremos o recebimento imediatamente e informaremos o número de protocolo.
Passo 3. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade. Essa verificação existe para proteger você: entregar dados pessoais a quem se passa pelo titular é, em si, um vazamento. Os dados usados nessa conferência são utilizados exclusivamente para isso e descartados em seguida.
Passo 4. Respondemos:
- imediatamente, em formato simplificado, quando o pedido for de confirmação de existência ou de acesso (art. 19, I);
- em até 15 dias, em formato completo, com a indicação da origem dos dados, dos critérios e da finalidade do tratamento (art. 19, II).
Passo 5. Se não pudermos atender, informaremos por escrito o motivo — de fato ou de direito — que impede a adoção da providência, ou indicaremos que não somos o agente de tratamento competente naquele caso (art. 18, §4º).
Passo 6. Quando corrigirmos, eliminarmos, anonimizarmos ou bloquearmos dados a seu pedido, comunicaremos essa providência aos terceiros com quem os tenhamos compartilhado, salvo se isso se revelar comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (art. 18, §6º).
Tudo é gratuito. Em qualquer hipótese e em qualquer frequência razoável (art. 18, §5º).
15.3 Quem pode exercer
O próprio titular ou seu representante legalmente constituído, mediante comprovação da representação (art. 18, §3º). No caso de titular menor de 16 anos, o exercício cabe a pelo menos um dos pais ou ao responsável legal.
15.4 Limites que precisamos declarar com honestidade
Alguns direitos não são absolutos, e é melhor você saber disso antes de pedir do que depois:
- A eliminação não alcança dados que a lei nos obriga a guardar. Não podemos apagar nota fiscal emitida, registro de acesso dentro dos 6 meses do Marco Civil ou dados necessários à defesa em processo já instaurado. Nesses casos, restringimos o tratamento ao mínimo legalmente exigido e o eliminamos ao fim do prazo.
- A eliminação de dados da conta encerra o histórico de compras, o que pode inviabilizar troca, garantia ou reembolso de pedidos anteriores. Alertaremos sobre isso antes de executar.
- A oposição a tratamento por legítimo interesse é analisada caso a caso. Ela será atendida salvo se demonstrarmos motivo legítimo prevalecente, e nesse caso a justificativa será apresentada a você por escrito.
- A portabilidade não abrange segredo comercial nem industrial (art. 18, V) — ou seja, não alcança os algoritmos e critérios de recomendação, apenas os dados que dizem respeito a você.
15.5 Você não será prejudicado por exercer seus direitos
Nenhum dado seu será utilizado em seu prejuízo pelo fato de você ter exercido qualquer direito desta política (art. 21, LGPD). Exercer direitos não afeta preço, frete, prazo de entrega, atendimento, participação em promoções ou qualquer condição comercial.
15.6 Se você não ficar satisfeito
Escreva novamente para piesse@piesse.com.br pedindo reanálise — trataremos como reclamação formal, com resposta em até 15 dias.
Independentemente disso, e sem necessidade de nos consultar antes, você pode acionar:
- ANPD — https://www.gov.br/anpd (art. 18, §1º);
- Procon do seu município ou estado;
- Consumidor.gov.br, plataforma oficial de solução de conflitos;
- Poder Judiciário, inclusive perante o Juizado Especial Cível do seu domicílio.
16. Cookies e tecnologias de rastreamento
O uso de cookies, pixels, tags, web beacons e tecnologias equivalentes está detalhado na Política de Cookies da PIESSE, disponível em [URL], que integra esta política para todos os efeitos.
Em resumo:
Categoria
Para que serve
Depende de consentimento?
Necessários
Manter o carrinho, autenticar login, garantir segurança e permitir o checkout. Sem eles o site não funciona
Não — art. 7º, V e IX
De preferências
Lembrar idioma, região e escolhas de exibição
Sim
Analíticos
Medir audiência e desempenho para corrigir falhas
Sim, sempre
De publicidade
Personalizar anúncios, remarketing e medição de campanha
Sim, sempre
Como decidir. No primeiro acesso, o banner permite aceitar todos, recusar todos ou escolher por categoria. Recusar é tão simples quanto aceitar — em um clique, no mesmo nível de destaque. Nenhum cookie não essencial é ativado antes da sua manifestação.
Como mudar de ideia. Pelo link "Preferências de cookies", permanentemente disponível no rodapé de todas as páginas. A retirada do consentimento não afeta a licitude do que foi coletado antes dela, e é tão simples quanto a concessão (art. 8º, §5º, LGPD).
Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Se bloquear os necessários, algumas funções do site — inclusive a finalização de compra — deixarão de funcionar.
17. Crianças e adolescentes
17.1 O site é destinado a maiores de 18 anos
A loja da PIESSE é dirigida a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Compras destinadas a crianças e adolescentes devem ser realizadas pelos pais ou responsáveis legais, em nome próprio, com os dados cadastrais do adulto responsável.
Essa exigência decorre da própria capacidade civil: o menor de 16 anos é absolutamente incapaz para os atos da vida civil (art. 3º, CC) e o maior de 16 e menor de 18 é relativamente incapaz, dependendo de assistência (art. 4º, I, CC).
17.2 Melhor interesse
Quando, ainda assim, houver tratamento de dados de criança ou adolescente, ele será realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e dos arts. 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O tratamento de dados de criança — pessoa até 12 anos incompletos — depende de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, §1º, LGPD). A PIESSE não coleta dados de crianças de forma deliberada.
17.3 Não condicionamos
Não condicionamos a participação de criança ou adolescente em qualquer atividade ao fornecimento de dados pessoais além do estritamente necessário (art. 14, §3º, LGPD).
17.4 Não fazemos publicidade dirigida a crianças
A PIESSE não direciona comunicação publicitária a crianças e não utiliza dados de crianças para formação de perfil, segmentação ou remarketing.
Esse compromisso não é liberalidade: a publicidade dirigida ao público infantil é abusiva nos termos do art. 37, §2º, do CDC, conforme reconhecido pela Resolução CONANDA nº 163/2014 e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
17.5 Se identificarmos coleta indevida
O tratamento de dados de criança sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal não encontra amparo no art. 14, §1º, da LGPD. Caso venhamos a identificar coleta nessas condições, eliminaremos o registro imediatamente, salvo se a conservação for legalmente obrigatória (art. 16 c/c art. 18, IV e VI, LGPD).
Realizamos, ainda, esforços razoáveis para verificar a validade do consentimento prestado pelo responsável, na forma do art. 14, §5º, da LGPD.
Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que temos dados do seu filho, escreva para piesse@piesse.com.br. Trataremos como prioritário.
18. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, orientações da ANPD, decisões judiciais ou alterações na nossa operação.
Nossos compromissos a cada alteração:
- A data de vigência e o número da versão ficam sempre no topo do documento.
- Manteremos ao final o histórico de versões, indicando o que mudou em cada uma.
- Alterações materiais — como nova finalidade, nova categoria de dado, novo destinatário ou mudança na base legal — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail aos cadastrados e por aviso destacado no site.
- Quando a alteração exigir novo consentimento, ele será colhido separadamente. Silêncio não será interpretado como concordância.
- Nenhuma alteração retroage para legitimar tratamento realizado sem base legal na vigência da versão anterior.
Alterações meramente redacionais, de correção ou de melhoria de clareza entram em vigor na data de publicação, com registro no histórico.
19. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira e interpretada no idioma português, observadas a Lei nº 13.709/2018, a Lei nº 12.965/2014, o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei nº 8.078/1990.
Foro. Fica assegurado a você, consumidor, o direito de propor qualquer ação decorrente desta política no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
A PIESSE não estabelece cláusula de eleição de foro nesta política. Fazê-lo, em relação de consumo, implicaria dificultar o acesso do consumidor à Justiça, o que é vedado pelo art. 51, IV, do CDC e pelo art. 63, §3º, do Código de Processo Civil.
Fica igualmente assegurado o acesso aos órgãos administrativos de defesa do consumidor, à plataforma Consumidor.gov.br e à ANPD, independentemente de prévia manifestação nossa.
20. Disposições finais
20.1 Integração. Integram esta política, como se nela transcritas, a Política de Cookies, a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso e os Termos de Uso da PIESSE.
20.2 Prevalência da norma mais protetiva. Havendo divergência entre esta política e qualquer outro documento nosso, prevalece a interpretação mais favorável ao titular e ao consumidor (art. 47, CDC).
20.3 Independência das cláusulas. A eventual invalidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
20.4 Revogação expressa. Esta versão revoga integralmente todas as políticas de privacidade anteriormente publicadas nos domínios e subdomínios da PIESSE, inclusive aquelas que indiquem controlador, CNPJ ou endereço diversos dos constantes no item 2. Nenhuma versão anterior produz efeitos a partir da data de vigência acima.
20.5 Acessibilidade. Esta política está permanentemente disponível no rodapé de todas as páginas do site, em formato legível, pesquisável e passível de download.
21. Quadro-resumo de contatos
Para quê
Canal
Todos os assuntos: pedidos, trocas, devoluções, privacidade e exercício de direitos
piesse@piesse.com.br — WhatsApp (11) 97673-1123
Solicitações sobre dados pessoais
Mesmo canal, com "LGPD" no assunto
Endereço para correspondência
Rua Fidalga, 117, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05432-000
Controlador
A M Saraiva Criação e Comércio de Roupas — CNPJ 55.245.785/0001-54
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Histórico de versões
Versão
Data
O que mudou
2.0
[DD/MM/AAAA]
Revisão integral. Unificação do controlador, indicação de base legal por finalidade, canal do Encarregado, regime de comunicações por e-mail e WhatsApp, matriz de retenção, transferência internacional, comunicação de incidentes, direitos do titular e supressão da cláusula de eleição de foro. Revoga todas as versões anteriores
1.0
—
Versões anteriores, revogadas
Documento elaborado por PWR Gestão Tech — pwrgestao.com | WhatsApp: (85) 9693-8483 | CNPJ: 32.254.106/0001-08
